| 11/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/10/2019 |
| 14/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 10/08/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/03/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 06/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 160, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 6) |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 18/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 31/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 09/11/2022 |
Devolvido sem voto |
| 03/02/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 31/08/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |