09/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/10/2019 |
10/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
31/10/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1137/2019 ao Projeto de lei nº
312/2019, e ambos ao Projeto de lei nº 1112/2017, ao qual se
encontra anexado o Projeto de lei nº 281/2018, nos termos do
artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
31/10/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 1112/2017. |
27/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1045, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável aos Projetos de Lei n.º 1112/2017, na forma da emenda proposta pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, ao Projeto de Lei n.º 281/2018, ao Projeto de Lei n.º 312/2019 e ao Projeto de Lei n.º 1137/2019. (D.A. pág. 76) |