27/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/09/2019 |
30/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
07/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/11/2019 |
Anexado aos autos documentação complementar apresentada pelo autor com a finalidade de instruir o referido Projeto. |
21/11/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1613, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
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06/12/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04 de dezembro de 2019. (D.A., pág. 12)
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06/12/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/12/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/12/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/12/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
11/12/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
16/12/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.839, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de dezembro de 2019. |
16/12/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/12/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.839. (D.A., pág. 120) |
04/01/2020 |
Publicada a Lei nº 17.242, de 03 de janeiro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
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08/01/2020 |
Arquive-se. |
17/01/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.010 |
17/01/2020 |
Arquivo - Arquivado |