| 03/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/10/2019 |
| 04/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 11/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 05/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 27/11/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 05/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 18/02/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 03/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 10/11/2021 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1188, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 3) |
| 20/11/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 17/11/2021. (D.A., pág. 5) |
| 22/11/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 23/11/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 24/11/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/11/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 25/11/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.169, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de novembro de 2021. |
| 06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.169. (D.A., pág. 13) |
| 24/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.482, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3) |
| 02/02/2022 |
Arquive-se |
| 15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.035 |
| 15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |