16/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/10/2019 |
17/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
18/11/2019 |
Devolvido sem voto |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |