| 04/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/10/2019 |
| 07/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado José Américo. |
| 10/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 18/03/2022 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 92, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7) |
| 04/04/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa |
| 22/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Coronel Nishikawa, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente. |
| 06/12/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 750, de 2022, da Comissão de Saúde, aprovando conclusivamente, na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
| 13/12/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 06.12.2022. (D.A., pág.52) |
| 13/12/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/12/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/12/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/12/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
| 16/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
| 07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 148, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 8) |
| 07/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.437, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2022. |
| 24/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.437. (D.A., pág.10) |
| 18/04/2023 |
Publicada a Lei nº 17.670, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 19/04/2023 |
Arquive-se |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |