07/10/2019
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Autuado e Protocolado Ofício CEDP nº 47/2019, de autoria da Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputada Maria Lúcia Amary, encaminhando para análise do referido Conselho. a Denúncia de autoria do Deputado Gil Diniz, contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.
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07/10/2019
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Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
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08/10/2019
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Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
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09/10/2019
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Juntado o ofício CEDP n. 48/2019, de cientificação da representada quanto ao teor das representações e ao prazo para apresentação de defesa prévia
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10/10/2019
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Juntadas cópias do comprovante de entrega da Remessa CEDP n. 10/2019, contendo cópia da denúncia, aos membros do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP
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16/10/2019
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Juntada a defesa prévia apresentada pela representada
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17/10/2019
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Juntada dos comprovantes de entrega das cópias da defesa prévia aos membros efetivos e substitutos do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP
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23/10/2019
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da representação.
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23/10/2019
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Juntada cópia do ofício CEDP nº. 052/2019, de cientificação do recebimento da representação pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito.
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31/10/2019
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Juntada a defesa de mérito apresentada pela representada
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04/11/2019
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Juntada de cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP n. 14/2019, que comprova o recebimento de cópias da defesa de mérito pelos gabinetes dos membros do Conselho de Ética, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP.
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26/11/2019
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Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
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26/11/2019
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Devolvido sem voto
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27/11/2019
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Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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10/12/2019
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Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar, com voto que este feito deva ser decidido juntamente com o Processo RGL 7582/2019 a fim de se evitar que a Denunciada, Deputada Isa Penna, seja eventualmente apenada de forma distinta ou repetidamente, por fatos únicos e rigorosamente iguais apurados em processos diferentes
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12/02/2020
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Concedida vista conjunta ao Deputado Campos Machado e ao Deputado Paulo Fiorilo.
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12/03/2020
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Devolvido da vista
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12/03/2020
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Recebido com voto em separado do Deputado Campos Machado propondo arquivamento dos autos, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
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07/07/2020
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Acolhida manifestação do Relator, Deputado Delegado Olim, no sentido de que este processo seja decidido juntamente com o Processo RGL nº 7582/2019, a fim de se evitar que a Denunciada, Deputada Isa Penna, seja eventualmente apenada de forma distinta ou repetidamente, por fatos únicos e rigorosamente iguais, apurados em processos diferentes
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07/08/2020
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Publicado Parecer nº 312, de 2020, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre os Processos RGL nºs 7581, 7582 E 7908, de 2019, aprovado como parecer o Voto em separado do Deputado Campos Machado, propondo arquivamento do Processo RGL n° 7582/2019. A conclusão relativa a este processo aplica-se, também, ao Processo RGL nº 7581/2019 e ao Processo RGL nº 7908/2019, conforme deliberação previamente tomada por este Conselho, na presente reunião, de decidir os três processos de forma conjunta. (D.A., págs. 07 a 09)
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07/08/2020
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Arquive-se.
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17/09/2020
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.005
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17/09/2020
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Arquivo - Arquivado
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