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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	07/07/2020
Legislatura	19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Alex Madureira
Barros Munhoz
Campos Machado
Delegado Olim
Erica Malunguinho
Estevam Galvão
Maria Lúcia Amary
Paulo Fiorilo
Wellington Moura

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Processo Legislativo 7581/2019

Deliberado

Ementa: Representação de autoria do Deputado Gil Diniz, contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.

Deliberação:
Acolhida manifestação do Relator, Deputado Delegado Olim, no sentido de que este processo seja decidido juntamente com o Processo RGL nº 7582/2019, a fim de se evitar que a Denunciada, Deputada Isa Penna, seja eventualmente apenada de forma distinta ou repetidamente, por fatos únicos e rigorosamente iguais, apurados em processos diferentes

Votos:

Alex Madureira	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Campos Machado	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Delegado Olim	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Erica Malunguinho	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Estevam Galvão	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Paulo Fiorilo	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Wellington Moura	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator

Processo Legislativo 7582/2019

Deliberado

Ementa: Representação de autoria do Deputado Douglas Garcia e outros contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.

Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Campos Machado, propondo arquivamento dos autos; a conclusão relativa a este processo aplica-se, também, ao Processo RGL nº 7581/2019 e ao Processo RGL nº 7908/2019, conforme deliberação previamente tomada pelo Conselho, na mesma reunião, de decidir os três processos de forma conjunta.

Votos:

Alex Madureira	Favorável ao voto do Relator
Campos Machado	Com o Voto em Separado
Delegado Olim	Favorável ao voto do Relator
Erica Malunguinho	Com o Voto em Separado
Estevam Galvão	Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary	Com o Voto em Separado
Paulo Fiorilo	Com o Voto em Separado
Wellington Moura	Favorável ao voto do Relator

Processo Legislativo 7908/2019

Deliberado

Ementa: Denúncia de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.

Votos:

Alex Madureira	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Campos Machado	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Delegado Olim	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Erica Malunguinho	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Estevam Galvão	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Maria Lúcia Amary	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Paulo Fiorilo	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Wellington Moura	Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator

Processo Legislativo 9013/2019

Ementa: Denúncia de autoria do Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, contra o Deputado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar.

Processo Legislativo 9014/2019

Ementa: Denúncia de autoria da Deputada Beth Sahão, contra o Deputado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar.

Processo Legislativo 9482/2019

Ementa: Representação de autoria do Deputado Sargento Neri contra o Deputado Gil Diniz, por quebra de decoro parlamentar.

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