Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1162 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1162 / 2019
Ementa Isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação.
Data de Publicação 12/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, IRRIGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/10/2019
15/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
11/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
16/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
1 06/05/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Frederico d'Avila  
2 11/06/2021 Req. Urgência Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 1.162, de 2019, de autoria do Deputado Frederico D'Ávila, que "isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação." Janaina Paschoal  
Total: 2 ocorrência(s)
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