Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1159 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1159 / 2019
Ementa Isenta do pagamento de tarifa de pedágio os veículos automotores empregados no transporte de alimentos produzidos por pequenos agricultores e agricultores beneficiários da reforma agrária.
Data de Publicação 12/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, PEDÁGIO, PEQUENO AGRICULTOR, TRANSPORTE DE ALIMENTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/10/2019
15/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
24/02/2021 Concedida vista ao Deputado José Américo
01/03/2021 Devolvido da vista
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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