25/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/10/2019 |
29/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
06/11/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1184/2019 ao Projeto de lei nº
6/2014, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei
nºs 8/2014, 532/2015 e 842/2017, nos termos do artigo 179 do
Regimento Interno. (D.A. pág.11) |
06/11/2019 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA) |
06/11/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 6/2014. |