13/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/11/2019 |
14/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
17/12/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/03/2020 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2020 |
Devolvido da vista |
24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
04/03/2021 |
Publicado Parecer nº 229, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16) |
23/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
22/06/2021 |
Recebido com voto do relator Leticia Aguiar favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
24/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável |
03/09/2021 |
Publicado Parecer nº 734, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
10/11/2021 |
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
27/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1263, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6) |
27/11/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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30/11/2021 |
Publicado Oficio S/Nº, com nota técnica acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
08/06/2022 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Emmanuel Rodrigues, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
06/08/2022 |
Publicado Ofício s/nº, da Sra. Claudete P. Bueno Rodrigues, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei, no processo de votação. Juntado aos PLs
1214/19 e 1287/19. (D.A., pág. 01) |
14/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/12/2023 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Emmannoel Rodrigues, membro do Movimento Morhan Nacional, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
19/12/2023 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |