Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/11/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 148/2017
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 10.247, de 1968, que dispõe sobre a Composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura.
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1102/2017
Deliberado
Ementa: Cria a "Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 318/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 427/2019
Deliberado
Ementa: Concede à pessoa com deficiência auditiva gestante o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 490/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece a implantação de adicional por dedicação exclusiva aos servidores do Quadro de Apoio Escolar, servidores administrativos das escolas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 942/2019
Deliberado
Ementa: Inclui os doadores regulares de sangue e medula óssea no grupo de risco ou grupo prioritário para receberem gratuitamente vacinas oferecidas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 973/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de blindagem nas viaturas da Polícia Técnico-Científica e dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1013/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana da Prematuridade", com a realização de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1023/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir passagem gratuita para os estudantes de cursinhos populares pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1080/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Irlen".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1154/2019
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias dos sistemas de transportes públicos de passageiros do Estado a promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1204/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Selo de Acessibilidade, certificado de qualidade de acessibilidade a ser outorgado aos municípios paulistas que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1214/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de indenização às pessoas que foram separadas de seus pais e representantes legais no curso da política de isolamento compulsório de pessoas afetadas pela hanseníase, baseada no Decreto Federal nº 16.300, de 1923, e nas Leis Federais nºs 610, de 1949, e 5.511, de 1968, entre 31 de dezembro de 1923 e 5 de outubro de 1988.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 128/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência Mental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 652/2020
Deliberado
Ementa: Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 31 de dezembro de 2021.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator