25/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/10/2019 |
29/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
05/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Roque Barbiere |
23/06/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
26/06/2020 |
Publicado o Parecer nº 170, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08) |
09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra |
02/02/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
17/05/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 234, de 2022, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (D.A., pág. 14) |
26/05/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Em 17.05.2022 (D.A., pág.14) |
26/05/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/05/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/05/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/05/2022 |
Juntado o despacho: Aprovado o Projeto |
31/05/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
31/05/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.244, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de maio de 2022. |
01/06/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.244. (D.A., pág.28) |
22/06/2022 |
Publicada a Lei nº 17.539, de 21 de junho de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
11/07/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.039 |
11/07/2022 |
Arquivo - Arquivado |