31/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/10/2019 |
01/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
20/02/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
16/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
|
13/04/2021 |
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/04/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Emidio de Souza, favorável |
16/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 306, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
20/04/2021 |
15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto. |
20/04/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
26/04/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.033, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2021. |
26/04/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/04/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.033. (D.A., pág. 08) |
11/05/2021 |
Publicada a Lei nº 17.370, de 10 de maio de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
13/05/2021 |
Arquive-se |
08/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.025 |
08/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |