Altera a redação da Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública
Reconhece de utilidade pública as entidades que especifica e dá outras providências
Reconhece de utilidade pública as Santas Casas de Misericórdia e outras entidades filiadas a Federação das Misericórdias do Estado