| 09/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/11/2019 |
| 12/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 05/03/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 21, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 17) |
| 10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 31/05/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
| 03/09/2021 |
Recebido com voto do relator Leticia Aguiar favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável |
| 25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 858, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
| 29/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 11/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |