Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1220 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1220 / 2019
Ementa Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado.
Data de Publicação 13/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores RESÍDUOS SÓLIDOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 13/11/2019
14/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/03/2020 Devolvido sem voto
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo  
Total: 0 ocorrência(s)
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