| 10/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/12/2019 |
| 11/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 02/03/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 436, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
|
| 15/12/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 20/01/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 17/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
| 26/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 235, de 2022, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 14) |
| 31/05/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |