14/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/11/2019 |
18/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
27/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
04/02/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
23/11/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
23/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 139, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 2). |
04/03/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 01/03/2023. (D.A., pág. 3) |
06/03/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/03/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/03/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/03/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o projeto. |
09/03/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.445, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2023. |
24/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.445. (D.A., pág.10) |
18/04/2023 |
Publicada a Lei nº 17.671, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
19/04/2023 |
Arquive-se |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |