27/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/11/2019 |
28/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 267, de 2018, para fins de instrução. |
05/12/2019 |
Anexado o Projeto de lei 267/2018. |
05/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
05/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
17/12/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
24/09/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 464, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
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16/12/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 19)
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16/12/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/12/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/02/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/02/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
02/02/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.955, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de fevereiro de 2021. |
16/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.955. (D.A., pág. 19)
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06/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.329, de 05 de março de 2021. (D.O.E., pág. 01) |
22/03/2021 |
Arquivo - Em processo de Arquivamento |
22/04/2021 |
Arquive-se |
29/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049 |
29/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |