28/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/11/2019 |
29/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2020 |
Devolvido sem voto |
24/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.115 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |