| 28/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/11/2019 |
| 29/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 04/03/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.057 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |