07/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/12/2019 |
10/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
15/09/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
25/10/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
04/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/08/2022 |
Publicado Ofício s/nº, da Sra. Claudete P. Bueno Rodrigues, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei, no processo de votação. Juntado aos PLs 1214/19 e 1287/19. (D.A., pág. 01) |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.054 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |