Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1273 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1273 / 2019
Ementa Concede incentivo fiscal para as empresas contratantes de trabalhadores com idade igual ou superior a sessenta anos.
Data de Publicação 05/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA, IDOSO, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/12/2019
06/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/02/2020 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
10/06/2021 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
14/06/2021 Devolvido da vista
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 019.01.058
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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