| 11/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/12/2019 |
| 12/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/02/2020 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 04/02/2020 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/06/2020 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 15/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 15/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 29/06/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 04/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 602, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07) |
| 19/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04 de agosto de 2021. (D.A., pág. 09) |
| 19/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 20/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 23/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 23/08/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção |
| 24/08/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
| 21/09/2021 |
Encaminhado ao Senhor Comandante do Batalhão de Ações Especiais de Polícia - BAEP, Ofício SGP n.º 916/2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.08.2021, da referida Moção. |
| 13/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.014 |
| 13/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |