07/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/03/2020 |
10/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
17/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
09/09/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 38, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 18) |
10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Murilo Felix |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
30/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
14/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
17/10/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1386, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 3) |
23/10/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 17 de outubro de 2023. (D.A., pág. 4) |
23/10/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/10/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/10/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/10/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
26/10/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
31/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.663, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de outubro de 2023. |
31/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/11/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.663. (D.A., pág. 215) |
27/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.845, de 24 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
29/11/2023 |
Arquive-se |
01/12/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
01/12/2023 |
Arquivo - Arquivado |