Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 238 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 238 / 2019
Ementa Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que criem uma legislação eficaz que proíba artes esdrúxulas e desrespeitosas como o "Especial de Natal" disponibilizado pela empresa Netflix, que fere os valores fundamentais da fé cristã.
Data de Publicação 18/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores FILME, RELIGIÃO, REMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/12/2019
04/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2020 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/02/2020 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/08/2020 Distribuído a Deputada Leci Brandão
07/08/2020 Devolvido sem voto
03/03/2022 Distribuído a Deputada Professora Bebel
01/06/2022 Recebido da relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
22/06/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia e ao Deputado Maurici
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.033
04/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Professora Bebel  
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