14/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/12/2019 |
17/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
09/09/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada do Projeto de Lei nº 1316, de 2019, ao Projeto de Lei nº 1336, de 2007 |
09/12/2020 |
Aprovada a cota da Deputada Marta Costa, propondo a juntada do Projeto de Lei nº 1316, de 2019, ao Projeto de Lei nº 1336, de 2007 |
16/12/2020 |
Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1316/2019 ao Projeto de Lei nº 1336/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
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16/12/2020 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 1336/2007 |
16/12/2020 |
Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA) |
17/12/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 1336/2007. |
17/12/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 1336/2007. |