19/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2019 |
04/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
11/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
07/08/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 1330/2019 ao PL 206/2013 |
09/12/2020 |
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 1330/2019 ao PL 206/2013 |
16/12/2020 |
Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1330/2019 ao Projeto de Lei nº 206/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
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16/12/2020 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 206/2013 |
16/12/2020 |
Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA) |
17/12/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 206/2013. |
17/12/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 206/2013. |