18/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/12/2019 |
04/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
12/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
05/03/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/12/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 449, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
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09/12/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 02 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 17) |
09/12/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/12/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/12/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/12/2020 |
Juntado Despacho: Aprovada a Moção |
14/12/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
18/12/2020 |
Encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Luiz Fux, Digníssimo Presidente do Suplemo Tribunal Federal, Ofício SGP nº 954, de 2020, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 11.12.2020, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Campos Machado. |
01/02/2021 |
Arquive-se |
22/02/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.009 |
22/02/2021 |
Arquivo - Arquivado |