Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 19 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 19 / 2020
Ementa Torna obrigatória a divulgação da ação de bater palmas para reencontro de crianças perdidas em locais de aglomeração de pessoas.
Data de Publicação 06/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA PERDIDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/06/2024 - Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR

Tramitação

Data Descrição
06/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/02/2020
07/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/09/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/10/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/10/2021 Publicado o Parecer nº 881, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 6)
04/10/2021 Distribuído ao Deputado Maurici
13/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
08/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
14/06/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/06/2022 Publicado o Parecer nº 360, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6)
17/08/2022 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/12/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
24/05/2023 Publicado o Requerimento nº 902, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14)
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/06/2024 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/04/2022 360 / 2022 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Maurici Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
13/09/2021 881 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Enio Tatto  
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Dra. Damaris Moura  
1 24/05/2023 Req. Urgência 902 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
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