06/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/02/2020 |
07/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/09/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
01/10/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 881, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 6) |
04/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
13/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
08/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
14/06/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 360, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6) |
17/08/2022 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
16/12/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
24/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 902, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14) |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
04/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |