Projeto de Lei n° 25, de 2020 ( PL 25 / 20 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	25 / 2020
Ementa	Isenta os combustíveis de cobrança de ICMS em todo o território do Estado.
Data de Publicação	11/02/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, COMBUSTÍVEL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
11/02/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/02/2020
12/02/2020	Pauta de 1ª sessão.
13/02/2020	Pauta de 2ª sessão.
14/02/2020	Pauta de 3ª sessão.
17/02/2020	Pauta de 4ª sessão.
18/02/2020	Pauta de 5ª sessão.
19/02/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/02/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020	Distribuído a Deputada Marta Costa
09/09/2020	Devolvido sem voto
23/09/2020	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
15/06/2021	Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 26/2020 ao Projeto de lei nº 25/2020, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
15/06/2021	Anexado o Projeto de lei 26/2020.
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.058
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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