| 13/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/02/2020 |
| 14/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 21/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 26/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/05/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº287, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.06) |
| 28/05/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 25.05.2022. (D.A. pág.08) |
| 30/05/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 31/05/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/06/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 01/06/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 02/06/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 21/06/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.246, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01° de junho de 2022. |
| 21/06/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 22/06/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.246. (D.A., pág. 4) |
| 13/07/2022 |
Publicada a Lei nº 17.540, de 12 de julho de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 03/08/2022 |
Arquive-se. |
| 17/08/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040 |
| 17/08/2022 |
Arquivo - Arquivado |