13/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/02/2020 |
14/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
28/02/2020 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 34/2020 ao Projeto de Lei nº 580/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09) |
28/02/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 580/2017. |
28/02/2020 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO. (JUNTADA) |