20/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/02/2020 |
21/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
05/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
30/08/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 775, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
26/10/2021 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
27/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
15/08/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 822, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5) |
18/08/2023 |
Publicada a Deliberação, da Comissão de Educação e Cultura, de 15/08/2023. (D.A. pág. 6) |
18/08/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
23/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
05/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.567, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de junho de 2023.
|
06/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.567. (D.A., pág. 27) |
28/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.763, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
05/10/2023 |
Arquive-se |
05/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169 |
05/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |