| 07/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/03/2020 |
| 10/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 17/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 24/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 01/10/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 883, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 17/11/2021 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 21/02/2022 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, conclusivamente, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 16/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 68, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
| 16/03/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 23/02/2022. (D.A., pág. 5) |
| 16/03/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/03/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/03/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 21/03/2022 |
Juntado o despacho. Aprovado o Projeto |
| 22/03/2022 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 25/03/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.229, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2022. |
| 25/03/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 26/03/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.229. (D.A., pág. 3) |
| 12/04/2022 |
Publicada a Lei nº 17.527, de 11 de abril de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 02/05/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038 |
| 02/05/2022 |
Arquivo - Arquivado |