Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 242 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 242 / 2020
Ementa Torna obrigatória a instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, assim como a disponibilização de álcool em gel, em locais de via aberta onde funcionarem feiras livres no Estado.
Data de Publicação 15/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ataide Teruel
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, BANHEIRO, COMÉRCIO, FEIRA E EVENTO, PRODUTO DE HIGIENE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
04/12/2020 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.063
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Heni Ozi Cukier  
Total: 0 ocorrência(s)
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