21/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/02/2020 |
27/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/06/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
30/06/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.058 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |