29/02/2020
|
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 04 e 05.
|
02/03/2020
|
Autuado e Protocolado.
|
02/03/2020
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
|
02/03/2020
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
07/07/2020
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
12/11/2020
|
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
17/02/2021
|
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
|
22/02/2021
|
Devolvido da vista
|
01/06/2021
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
|
19/06/2021
|
Publicado o Parecer nº 446, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que acolhe a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita o envio de Ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., págs. 10 e 11)
|
23/06/2021
|
Juntados aos autos o Ofício SGP nº 523/2021 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 534/2021 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE e para a PGJ com seus respectivos avisos de recebimento.
|
25/06/2021
|
Juntado e-mail de aviso de recebimento (não automático) enviado pela Chefia de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça
|
29/06/2021
|
Arquive-se
|
02/07/2021
|
Juntado aos autos e-mail do Corpo de Apoio Técnico da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais, que confirma o recebimento dos documentos encaminhados (Of. SGP n.º 530/2021 a Of. SGP n.º 540/2021) pela Chefe de Gabinete da PGJ "para distribuição a cada Promotoria de Justiça citada nos pareceres, para que sejam tomadas as providências cabíveis."
|
13/07/2021
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.007
|
13/07/2021
|
Arquivo - Arquivado
|