| 05/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/03/2020 |
| 06/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/03/2020 |
Juntado o Projeto de lei nº 1071/2017, para fins de instrução. |
| 10/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 16/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 17/03/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 379, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 08) |
| 17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 18/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
| 16/09/2021 |
Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável |
| 06/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 901, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei nº 63, de 2020, favorável ao projeto. (D.A., pág.14) |
| 06/10/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 06/09/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 23/09/2025 |
Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 49. o PL nº 63/2020, em virtude da aprovação do PL nº 807/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)
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