| 05/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/03/2020 |
| 06/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/03/2020 |
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 59/2020, 60/2020, 65/2020, 67/2020 e 77/2020 ao Projeto de lei nº 56/2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 52) |
| 18/03/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 56/2020. |