| 10/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2020 |
| 11/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/03/2020 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 79/2020 ao Projeto de lei nº 350/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
| 12/05/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 350/2019. |
| 06/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 144, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao PL 350/2019 e ao PL 79/2020, e contrário à emenda de nº 1. (D.A., pág. 4 e 5) |
| 15/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.228, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
| 31/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1755, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 350 de 2019 e contrário à aprovação da emenda de nº 1 e do Projeto de Lei 79 de 2020. (D.A., págs. 382 e 383) |
| 20/03/2026 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 23/03/2026 |
Publicado o Requerimento nº 925, de 2026, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., pág. 6) |
| 23/03/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 79, de 2020. (D.A., pág. 9) |