17/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/03/2020 |
18/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
04/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
05/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
15/09/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.059 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |