| 19/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 25/06/2020 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 13/10/2021 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 20/10/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1026, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, à propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 65) |
| 26/10/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 20 de outubro de 2021. (D.A., pág. 67)
|
| 26/10/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/10/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/10/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/10/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção |
| 03/11/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
| 18/11/2021 |
Encaminhado ao Sr. Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, Ofício SGP nº 1159, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 28.10.2021, da referida Moção. |
| 23/11/2021 |
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| 23/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |