| 19/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/07/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia de Requerimento, juntado ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) |
| 20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 16/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 06/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.060 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |