Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 111 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 111 / 2020
Ementa Torna obrigatória a implementação de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação do COVID-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais.
Data de Publicação 18/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna , Monica Seixas do Movimento Pretas , Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, PREVENÇÃO, UNIDADE PRISIONAL DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/03/2020
19/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2020 Segundo dia de Pauta
03/06/2020 Terceiro dia de Pauta
04/06/2020 Quarto dia de Pauta
05/06/2020 Quinto dia de Pauta
08/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/08/2021 Devolvido sem voto
16/08/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
13/03/2023 Devolvido sem voto
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149
19/05/2023 Arquivo - Arquivado
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