| 20/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/03/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 04/09/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2021 |
Concedida vista a Deputada Marina Helou |
| 16/02/2021 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 210, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto na forma do Substitutivo. (D.A., pág. 11)
|
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 14/06/2022 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 10/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 10/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy |