| 19/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 04/08/2022 |
Devolvido sem voto |
| 10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 24/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 668, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
| 16/11/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/02/2023 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 15/06/2023 |
Devolvido sem voto |
| 15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 15/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
| 21/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 830, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 27/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2218, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 12) |
| 15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 10/07/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.860, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 10/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/07/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.860. (D.A., pág. 1) |
| 01/08/2024 |
Publicada a Lei nº 18.005, de 31 de julho de 2024. (DOE-I, pág. 1) |