| 20/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/03/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 216, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de resolução. (D.A., pág. 09) |
| 13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 20/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |